Natal publica regimento para grupo que vai elaborar projeto da orla de Ponta Negra

Documento publicado no Diário Oficial define regras para diagnóstico técnico, audiências públicas e concurso de urbanização

A Prefeitura do Natal publicou nesta quinta-feira 3, no Diário Oficial do Município, o regimento interno do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do projeto de urbanização e paisagismo da orla da Praia de Ponta Negra.

A coordenação do grupo é da Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação (Sepae).

Projeto da orla de Ponta Negra será elaborado com base em diagnóstico técnico, escuta pública e concurso de projetos - Foto: Demis Roussos

O regimento foi redigido pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e aprovado por unanimidade pelos integrantes do grupo. O documento define as regras de funcionamento, composição, atribuições e os procedimentos para coleta de informações técnicas, realização de audiências públicas, reuniões com a sociedade civil e elaboração do Termo de Referência para o concurso público de projetos.

O prefeito Paulinho Freire afirmou que a requalificação da orla será feita com planejamento e participação social.

“A Orla de Ponta Negra é um dos principais cartões-postais de Natal, e a sua requalificação precisa ser feita de forma planejada, ouvindo a população e respeitando critérios técnicos, ambientais e sociais. Queremos uma orla que una beleza, funcionalidade, acessibilidade e valorização da cidade. Essa iniciativa é uma prioridade da nossa gestão”, declarou.

O secretário da Sepae, Arthur Dutra, disse que o regimento estabelece as diretrizes para todo o processo. “A publicação do Regimento Interno é um marco fundamental porque nos oferece um guia claro para conduzir todo o processo de elaboração do projeto da orla. Nosso objetivo é garantir um trabalho com sólida qualificação técnica, a partir do levantamento de informações essenciais que tornem o futuro projeto, escolhido por meio de concurso público, plenamente viável, executável e conectado com as reais necessidades da cidade”, afirmou.

Segundo Arthur Dutra, o grupo já iniciou a coleta de informações junto a outras secretarias para a elaboração do diagnóstico técnico preliminar, que será apresentado na primeira audiência pública. “A definição da data será feita na próxima reunião do Grupo de Trabalho, prevista ainda para o mês de julho”, informou.

O regimento prevê a realização de três audiências públicas. A primeira será para apresentação do diagnóstico técnico preliminar; a segunda, para discussão de eixos e diretrizes urbanísticas; e a terceira, para consolidação das propostas, incluindo as contribuições da sociedade civil.

Além das audiências, o grupo poderá realizar reuniões abertas com moradores, entidades empresariais, acadêmicas e organizações sociais. As contribuições serão registradas em ata, sistematizadas e analisadas com base em critérios técnicos.

O projeto deverá priorizar a ampliação da caminhabilidade, respeito à topografia local, aumento de áreas verdes com espécies frutíferas e de sombreamento, uso de materiais sustentáveis, acessibilidade universal, inclusão de equipamentos de lazer e esporte, previsão de áreas para exploração econômica, valorização cultural e paisagística, e medidas de resiliência costeira.

Todo o processo será conduzido conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações.

agorarn

03/07/2025